Comunicado ao colaborador – rescisões


em 08/07/2019

Prezado colaborador,

Informamos que o IABAS quitou na sexta-feira (05/07/19) os salários da competência do mês de junho de 2019 das áreas 4.0, 5.1, 5.2 e PADI.

Contudo, gostaríamos de tornar claro aos colaboradores que essa quitação somente foi possível porque o IABAS fez saques da conta de provisionamento dos referidos contratos, conforme orientação do ofício 3945 da SMS de 04/07/2019.

Informamos ainda que até o presente momento nenhum recurso foi depositado pelo município, conforme fora acordado em audiência do dia 24/06/2019 no TRT-RJ.

Recebemos com muita estranheza o ofício 3945 do dia 04/07/2019, indicando um pagamento de um valor insuficiente para as rescisões. O IABAS reporta há muito tempo a Secretaria, de forma comprovada em ofícios, que os valores atuais nas contas de provisionamento não são suficientes para a quitação de todas as rescisões, fato esse ocasionado pelos repasses a menor durante os anos de 2017, 2018 e 2019 pela SMS.

O IABAS também discorda absolutamente da forma de cálculo proposta pela Secretaria para pagamento das rescisões apenas dos anos trabalhados de 2015 a 2019, por não reconhecerem o débito para com os colaboradores do contrato anterior – 2010 a 2015. Sobre este caso, deixamos claro que o contrato anterior terminou com suas contas em dia e fez transferência de recursos para as contas de provisionamento do novo contrato. Portanto não cabe tal modelo proposto de pagamento das rescisões, que inclusive infringe os direitos trabalhistas.

Estamos confiantes de que o município do Rio de Janeiro honrará, no mínimo, o compromisso de pagamento das rescisões de todos os colaboradores.